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Fraude a execução. Condenação dos sócios por venderem imóvel a esposas para evitar penhora. Fraude com o objetivo de evitar a penhora do bem para o pagamento de dívida

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fraude a execução Condenação dos sócios por venderem imóvel a esposas para evitar penhora Fraude com o objetivo de evitar a penhora do bem para o pagamento de dívida

Data de Publicação: 09/02/2024

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Bem de família. Impenhorabilidade declarada nos autos. Fraude a execução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade declarada nos autos Fraude a execução

Data de Publicação: 29/11/2018

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Ação de habilitação de sucessores. Fraude a execução incidentalmente na ação de habilitação.

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de habilitação de sucessores Fraude a execução incidentalmente na ação de habilitação

Data de Publicação: 16/05/2018

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